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Resultados encontrados para o termo 'Presidente da República'
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25 /05/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 64, de 2017 – É Constitucional a PEC das Diretas? Análise da conformidade da PEC nº 67, de 2016, com o art. 60, § 4º, da Constituição
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 14 - Contas Prestadas pelo Presidente da República : apreciação do Congresso Nacional
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 91 - A Eleição Indireta para Presidente da República
Autor(es):
Ricardo Nunes de Miranda